Legislação

Ano	Núm.	Tipo	Descrição	Visualizar
2025	010	Portaria	Art. 1º. Nomear o senhor JOAQUIM GONÇALVES NETO, para exercer a tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alto Alegre do Pindaré-MA (IPSPA), a partir desta data.	Visualizar
2025	009	Portaria	Art. 1º. Nomear o senhor DELEON SOUSA CARVALHO, para exercer a presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alto Alegre do Pindaré-MA (IPSPA), a partir desta data.	Visualizar
2022	001	Lei	Revoga a Lei Municipal nº 050/2021, e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Alto Alegre do Pindaré/ MA e dá outras providências.	Visualizar
2021	050	Lei Municipal	Dispõe sobre a alteração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Alegre do Pindaré, do Estado do Maranhão, em conformidade com a legislação federal e municipal e adota outras providências.	Visualizar
2001	052	Lei	Dispõe sobre a organizaçdo do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Satidores Públicos do Municipio de ALTO ALEGRE DO PINDARÉ, e dá outras providências.	Visualizar